MÓDULO B8: CONTEÚDOS

• Direitos Humanos: princípios e características.
• Breve história da evolução e aplicação dos direitos humanos.
o Gerações de direitos:
! Civis e políticos
! Sociais e económicos
! Culturais e ambientais
• Declaração Universal dos Direitos Homem.
o Génese e conteúdo
o Estatuto legal e aplicabilidade
• Pactos Internacionais de Direitos Humanos.
• Formas de respeito e meios de defesa dos Direitos Humanos.

MÓDULO B8: OBJECTIVOS

• Definir direitos humanos.
• Distinguir direitos humanos de outro tipo de direitos.
• Conhecer a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
• Indicar as diferentes gerações de direitos humanos.
• Nomear os principais pactos internacionais de direitos humanos.
• Identificar princípios subjacentes a diferentes direitos humanos consignados na DUDH.
• Identificar situações de desrespeito pelos direitos humanos em Portugal.
• Nomear organismos de defesa dos direitos humanos: nacionais e internacionais.
• Reconhecer a necessidade de respeitar os direitos humanos em todos os contextos e ao longo da vida.

MÓDULO B8: COMPETÊNCIAS

• Compreender o significado das diferentes gerações de direitos humanos no mundo actual.
• Relacionar a evolução dos direitos humanos com as condições de vida das pessoas ao longo dos tempos.
• Reflectir criticamente sobre casos de respeito e desrespeito dos direitos humanos em diferentes escalas.
• Reconhecer a importância do respeito e da defesa dos direitos humanos para o funcionamento de uma sociedade democrática
• Tomar posição face a situações de desrespeito pelos direitos humanos.
• Contribuir para solucionar situações de conflito entre direitos humanos.
• Reconhecer o valor dos direitos humanos na relação entre as pessoas e os povos.

MÓDULO B8: DIREITOS HUMANOS: A LONGA HISTÓRIA DOS DIREITOS E LIBERDADES

Os direitos humanos representam os padrões de uma vida humana digna e apoiam-se nos princípios da liberdade, da justiça e da solidariedade. O respeito pelos direitos humanos permite a realização plena das pessoas e das comunidades. Estando presentes nas principais religiões e fundamentados em diversas correntes filosóficas, os direitos humanos estão consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, em diversos Pactos Internacionais e nas Constituições dos Estados de direito democráticos.
Os direitos humanos são inerentes ao ser humano, nesse sentido, são também denominados por direitos naturais. Sendo iguais para todos, independentemente do género, raça, religião, ideologia ou nacionalidade, os direitos humanos são universais.
Gradualmente, os direitos humanos têm vindo a abranger mais dimensões da vida humana. Se a primeira grande conquista foram os chamados direitos civis e políticos dos cidadãos, como o direito à vida, à segurança, à participação política, à liberdade de opinião, expressão, reunião pensamento, consciência e religião, a segunda aquisição foi o reconhecimento dos direitos económicos e sociais, como o direito ao trabalho, à educação, à alimentação, à habitação e aos cuidados de saúde. Os chamados direitos de terceira geração incluem o direito de viver num ambiente sadio e protegido de destruição e o direito ao desenvolvimento cultural, político e económico.
O principal instrumento de direitos humanos aceite em quase todo o mundo é a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), adoptada em 10 de Dezembro de 1948 pelas Nações Unidas. Em 1993, 171 Estados reafirmaram o seu compromisso com a defesa e garantia de respeito pelos direitos humanos. Estes Estados representam 99% da população mundial o que faz com que a DUDH seja o padrão internacional dos direitos humanos.
Embora sem força jurídica, os princípios da DUDH ganharam o seu estatuto legal no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Uma vez que metade dos países do mundo ainda não ratificou estes pactos, a luta pela defesa e a promoção dos direitos humanos no mundo continua a ser uma tarefa urgente. A finalidade deste módulo é dar a conhecer a natureza e importância dos direitos humanos e consciencializar para o seu respeito e defesa.

ONGs: ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

As Organizações não governamentais (ONGs) atualmente significam um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.

As ONG's são Organismos Não-Governamentais, criados pela sociedade civil para auxiliar o Estado na consecução de seu objetivo mais importante: garantir o pleno exercício da cidadania e da democracia.
Tipos de ONGs que existem.

São diversos tipos de ONGs, como por exemplo; Terceira Idade, Assistência à Infância/Criança, Combate ao Câncer, às Drogas, à Fome, à Pobreza, à Violência, Meio Ambiente,

MÓDULO B7: ONGs: AMNISTIA INTERNACIONAL

"A Amnistia Internacional nasceu em 28 de Maio de 1961.A sua criação teve origem numa notícia publicada no jornal inglês "The Observer" em que era referida a prisão de dois estudantes portugueses por terem gritado «Viva a Liberdade!» na via pública. O advogado britânico Peter Benenson lançou então um apelo no sentido de se organizar uma ajuda prática às pessoas presas devido às suas convicções políticas ou religiosas, ou em virtude de preconceitos raciais ou linguísticos.
A Amnistia Internacional forma uma comunidade global de defensores dos Direitos Humanos, regidos pelos princípios de solidariedade internacional, acção efectiva no caso das vítimas individuais, cobertura global, a universalidade e indivisibilidade dos Direitos Humanos, imparcialidade e independência e democracia e respeito mútuo."

MÓDULO B7: ONGs: CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL

A Cruz Vermelha é uma organização internacional, sem fins lucrativos, cujo objetivo principal é prestar socorro e assistência às pessoas vítimas de guerras e catástrofes naturais (terremotos, tornados, enchentes, etc).Foi fundada, em 1863, pelo suíço Jean Henri Dunant. A Cruz Vermelha conta muito com o trabalho de voluntários (médicos, enfermeiros, dentistas, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais). A sede da Cruz Vermelha fica na cidade de Genebra (Suíça). É desta central que parte toda organização e elaboração de planos, com a colaboração de governos, para colocar em prática as metas assistenciais.A data criada para homenagear a Cruz Vermelha Internacional é 8 de maio;

Curiosidade:- A Cruz Vermelha Internacional ganhou o prêmio Nobel da Paz nos anos de 1917, 1944 e 1963.