AUTARQUIA

Significado de Autarquia
s.f. Regime económico de um Estado que procura bastar-se a si mesmo.
Bras. Entidade de direito público, autonoma em sua atividade técnica ou administrativa, fiscalizada e tutelada pelo Estado, que às vezes lhe fornece recursos, e de cujos serviços constitui órgão auxiliar.

Segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, estes são os significados do vocábulo autarquia que podem interessar a este estudo em relação à Administração Pública:
"Autarquia. [Do gr. autarchía] S.f. 1. Poder absoluto. 2. Governo de um Estado pelos seus concidadãos. (…) 5. Jur. Entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, sujeita à fiscalização e à tutela do Estado, com patrimônio constituído de recursos próprios, e cujo fim é executar serviços de caráter estatal ou interessantes à coletividade, como, entre outros, caixas econômicas e institutos de previdência."

Plácido e Silva, no entanto, esclarece com mais precisão a colocação do termo no mundo jurídico:
"Palavra derivada do grego autos-arkhé, com a significação de autonomia, independência, foi trazido para linguagem jurídica, notadamente do Direito Administrativo, para designar toda organização que se gera pela vontade do Estado, mas a que se dá certa autonomia ou independência, organização esta que recebeu mais propriamente a denominação de autarquia administrativa."

Todavia, verifica-se um sentido terminológico um pouco diferente no dicionário Lello Universal Dicionário Enciclopédico Luso-Brasileiro quanto à significação, embora nenhuma controvérsia reste sobre a sua gênesis etimológica:
"Autarquia. S. f. (gr. autarchia). Governo autónomo. Corporação administrativa: as câmaras municipais e as juntas de freguesia são autarquias. Autonomia."