quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Módulo B3: Participação na Democracia II: Todos somos Fregueses

A vida pública dos cidadãos relaciona-se com as estruturas políticas que enquadram a vida em sociedade, de forma mais próxima, ao nível do Poder Local. O Poder Local é exercido autonomamente pelas Autarquias que são compostas por Freguesias, Municípios. No caso dos Açores e da Madeira, as autarquias locais são as freguesias e os municípios.
As Freguesias são territórios cujos órgãos administrativos são a Assembleia de Freguesia e a Junta de Freguesia. Os Municípios são constituídos pela Assembleia Municipal e pela Câmara Municipal. A Constituição da República Portuguesa prevê ainda a existência de Regiões Administrativas mediante a eventual criação de uma lei que divida o país em regiões, configurando, nesse caso, como órgãos, uma Assembleia Regional e uma Junta Regional.
Uma vez que a acção destes órgãos abrange todo o território nacional, a vida pública dos cidadãos está enquadrada nestas estruturas de poder. A Freguesia é um território que possui os órgãos representativos que nos são mais próximos, quer pela sua dimensão (inferior ao município), quer pela proximidade na gestão dos problemas que nos afectam e para os quais somos convocados a participar, quer seja pelo voto, quer seja directamente em colaboração com os seus órgãos.
Como a própria palavra indica, ser freguês é pertencer a uma determinada freguesia, no entanto, o termo também é utilizado para identificar aquele que tem por hábito frequentar um determinado local ou estabelecimento, neste sentido, podemos afirmar que a freguesia é o local habitual em que o indivíduo estabelece a sua relação mais próxima com a administração pública. A Freguesia é historicamente e em primeiro lugar, uma associação de um conjunto pequeno de famílias com o objectivo da satisfação de necessidades comuns que individualmente não conseguiriam alcançar. Neste sentido e desde sempre, todos somos fregueses.
Numa sociedade democrática, quanto mais fortes forem os laços comunitários que se estabelecem, em primeiro lugar, ao nível das freguesias, mais forte será a coesão nacional em torno de uma herança comum e de um propósito de realização futuro. É por isso importante estar informado sobre os problemas que directamente afectam as comunidades onde residimos e onde trabalhamos.
A proximidade reforça a nossa capacidade de participar e colaborar activamente na resolução de problemas locais. A nossa participação quando enquadrada nas estruturas políticas locais, contribui para o reforço dos laços de pertença na comunidade O objectivo deste módulo é conhecer os órgãos do poder local e a nossa capacidade de acção na resolução dos problemas da nossa comunidade.

Sem comentários:

Enviar um comentário