• Enunciar o significado e o objecto da Constituição da República Portuguesa.
• Distinguir os diferentes órgãos de soberania.
• Identificar os titulares e algumas competências dos diferentes órgãos de soberania.
• Caracterizar a organização do Estado português.
• Relacionar uma das competências da Administração Central com as da Administração Regional ou Local.
• Enumerar alguns órgãos que compõem a Administração Pública.
• Exemplificar tipos de responsabilidades inerentes quer a eleitos, quer a eleitores.
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