Os partidos políticos são associações de cidadãos organizados para intervirem no exercício do poder político. São constituídos por dirigentes, militantes e simpatizantes que partilham uma ideologia e um plano de acção pelo qual procuram conquistar ou, pelo menos, exercer a sua influência no governo do país.
De um modo geral, possuem uma organização articulada desde o nível nacional até ao nível local, procurando o apoio popular que é manifesto através de eleições. Neste sentido, podemos dizer que a existência de um partido político depende do apoio popular – eleitoral – que conseguir alcançar. De qualquer forma, a sua instituição carece da inscrição no Tribunal Constitucional segundo os condicionalismos impostos pela lei.
A sua acção traduz-se nas seguintes actividades: formulação dos seus programas, que reflectem a ideologia que perfilham; escolha dos seus candidatos, que serão aqueles que estarão melhor colocados para fazerem cumprir esses programas; propaganda dos programas e dos candidatos; submissão a eleições e defesa das suas opções programáticas, no âmbito do mandato para o qual foram eleitos – quer seja no exercício do poder, quer seja na oposição. Neste sentido, podemos dizer que os partidos são essenciais à existência de uma sociedade democrática e pluralista como a nossa, e isto porque garantem a possibilidade de escolha entre diferentes políticas, representando e expressando os interesses, os valores e a solidariedade entre os cidadãos que votam.
Na sequência do 25 de Abril de 1974 foram criadas as condições para a legalização e criação dos partidos políticos, bem como de um sistema eleitoral que pela primeira vez consagrou o sufrágio universal. Os quatro partidos políticos portugueses que desde a implementação do regime democrático têm assegurado, nas sucessivas eleições legislativas, uma representação parlamentar são: o Partido Comunista Português (PCP); o Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS/PP); o Partido Social Democrático (PPD/PSD), que se denominava Partido Popular Democrático aquando da sua fundação em 1974, e o Partido Socialista (PS). Hoje em dia também têm assento na Assembleia da República o Bloco de Esquerda (BE) que é uma coligação de partidos de orientação marxista-leninista e o Partido
Ecologista "Os Verdes" (PEV), mediante a sua participação na coligação com o PCP denominada CDU – Coligação Democrática Unitária.
Os partidos políticos portugueses encontram-se representados no Parlamento Europeu desde a adesão de Portugal à União Europeia em 1986, (então denominada Comunidade Económica Europeia – CEE) defendendo, ao mesmo tempo, os interesses de Portugal e da União. Depois de 1993, com a assinatura do Tratado da União Europeia, qualquer pessoa que tenha nacionalidade de um Estado-membro é cidadão da União, gozando assim o direito de eleger e ser eleito para o Parlamento Europeu. No entanto, as listas de candidatos a deputados são exclusivamente apresentadas por partidos políticos, isoladamente ou em coligação.
Existem sete grupos políticos no Parlamento Europeu, que têm a sua origem numa centena de partidos nacionais e regionais. São: o grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus (PPE-DE); o Grupo Socialista no Parlamento Europeu (PSE); o grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas (ELDR); o grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE); o grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (CEUE/EVN); o grupo União para a Europa das Nações (UEN) e o grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças (EDD).
Apesar de serem organizações cujos membros se devem mover pelo interesse público, a acção dos partidos políticos comporta, para além de vantagens, algumas limitações. Ao necessitarem de fundos para pagar as suas sedes, os seus funcionários, as campanhas eleitorais e outras despesas decorrentes das suas actividades, e sabendo-se que esses fundos resultam de receitas próprias, de subsídios estatais, mas também donativos privados, é importante evitar que não ocorram benefícios ilegítimos àqueles que financiam o partido, sob pena de entrarmos no domínio do tráfico de influências ou até mesmo – ao extremo – da corrupção. Do mesmo modo, sabendo-se que a profissionalização da política pode conduzir à afirmação de oligarquias que colocam os interesses daqueles que compõem as máquinas partidárias à frente do interesse público, podemos assistir à deformação do mandato representativo, pela subversão do espaço que existe entre representantes e representados.
Existem diferentes partidos políticos representados na Assembleia da República e nos demais órgãos do Poder Local. Este módulo visa conhecer os partidos políticos portugueses, saber das vantagens e inconvenientes das suas práticas e evidenciar a sua importância para a consolidação da democracia.
De um modo geral, possuem uma organização articulada desde o nível nacional até ao nível local, procurando o apoio popular que é manifesto através de eleições. Neste sentido, podemos dizer que a existência de um partido político depende do apoio popular – eleitoral – que conseguir alcançar. De qualquer forma, a sua instituição carece da inscrição no Tribunal Constitucional segundo os condicionalismos impostos pela lei.
A sua acção traduz-se nas seguintes actividades: formulação dos seus programas, que reflectem a ideologia que perfilham; escolha dos seus candidatos, que serão aqueles que estarão melhor colocados para fazerem cumprir esses programas; propaganda dos programas e dos candidatos; submissão a eleições e defesa das suas opções programáticas, no âmbito do mandato para o qual foram eleitos – quer seja no exercício do poder, quer seja na oposição. Neste sentido, podemos dizer que os partidos são essenciais à existência de uma sociedade democrática e pluralista como a nossa, e isto porque garantem a possibilidade de escolha entre diferentes políticas, representando e expressando os interesses, os valores e a solidariedade entre os cidadãos que votam.
Na sequência do 25 de Abril de 1974 foram criadas as condições para a legalização e criação dos partidos políticos, bem como de um sistema eleitoral que pela primeira vez consagrou o sufrágio universal. Os quatro partidos políticos portugueses que desde a implementação do regime democrático têm assegurado, nas sucessivas eleições legislativas, uma representação parlamentar são: o Partido Comunista Português (PCP); o Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS/PP); o Partido Social Democrático (PPD/PSD), que se denominava Partido Popular Democrático aquando da sua fundação em 1974, e o Partido Socialista (PS). Hoje em dia também têm assento na Assembleia da República o Bloco de Esquerda (BE) que é uma coligação de partidos de orientação marxista-leninista e o Partido
Ecologista "Os Verdes" (PEV), mediante a sua participação na coligação com o PCP denominada CDU – Coligação Democrática Unitária.
Os partidos políticos portugueses encontram-se representados no Parlamento Europeu desde a adesão de Portugal à União Europeia em 1986, (então denominada Comunidade Económica Europeia – CEE) defendendo, ao mesmo tempo, os interesses de Portugal e da União. Depois de 1993, com a assinatura do Tratado da União Europeia, qualquer pessoa que tenha nacionalidade de um Estado-membro é cidadão da União, gozando assim o direito de eleger e ser eleito para o Parlamento Europeu. No entanto, as listas de candidatos a deputados são exclusivamente apresentadas por partidos políticos, isoladamente ou em coligação.
Existem sete grupos políticos no Parlamento Europeu, que têm a sua origem numa centena de partidos nacionais e regionais. São: o grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus (PPE-DE); o Grupo Socialista no Parlamento Europeu (PSE); o grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas (ELDR); o grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE); o grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (CEUE/EVN); o grupo União para a Europa das Nações (UEN) e o grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças (EDD).
Apesar de serem organizações cujos membros se devem mover pelo interesse público, a acção dos partidos políticos comporta, para além de vantagens, algumas limitações. Ao necessitarem de fundos para pagar as suas sedes, os seus funcionários, as campanhas eleitorais e outras despesas decorrentes das suas actividades, e sabendo-se que esses fundos resultam de receitas próprias, de subsídios estatais, mas também donativos privados, é importante evitar que não ocorram benefícios ilegítimos àqueles que financiam o partido, sob pena de entrarmos no domínio do tráfico de influências ou até mesmo – ao extremo – da corrupção. Do mesmo modo, sabendo-se que a profissionalização da política pode conduzir à afirmação de oligarquias que colocam os interesses daqueles que compõem as máquinas partidárias à frente do interesse público, podemos assistir à deformação do mandato representativo, pela subversão do espaço que existe entre representantes e representados.
Existem diferentes partidos políticos representados na Assembleia da República e nos demais órgãos do Poder Local. Este módulo visa conhecer os partidos políticos portugueses, saber das vantagens e inconvenientes das suas práticas e evidenciar a sua importância para a consolidação da democracia.
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