• Direitos Humanos: princípios e características.
• Breve história da evolução e aplicação dos direitos humanos.
o Gerações de direitos:
! Civis e políticos
! Sociais e económicos
! Culturais e ambientais
• Declaração Universal dos Direitos Homem.
o Génese e conteúdo
o Estatuto legal e aplicabilidade
• Pactos Internacionais de Direitos Humanos.
• Formas de respeito e meios de defesa dos Direitos Humanos.
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