Os direitos humanos representam os padrões de uma vida humana digna e apoiam-se nos princípios da liberdade, da justiça e da solidariedade. O respeito pelos direitos humanos permite a realização plena das pessoas e das comunidades. Estando presentes nas principais religiões e fundamentados em diversas correntes filosóficas, os direitos humanos estão consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, em diversos Pactos Internacionais e nas Constituições dos Estados de direito democráticos.
Os direitos humanos são inerentes ao ser humano, nesse sentido, são também denominados por direitos naturais. Sendo iguais para todos, independentemente do género, raça, religião, ideologia ou nacionalidade, os direitos humanos são universais.
Gradualmente, os direitos humanos têm vindo a abranger mais dimensões da vida humana. Se a primeira grande conquista foram os chamados direitos civis e políticos dos cidadãos, como o direito à vida, à segurança, à participação política, à liberdade de opinião, expressão, reunião pensamento, consciência e religião, a segunda aquisição foi o reconhecimento dos direitos económicos e sociais, como o direito ao trabalho, à educação, à alimentação, à habitação e aos cuidados de saúde. Os chamados direitos de terceira geração incluem o direito de viver num ambiente sadio e protegido de destruição e o direito ao desenvolvimento cultural, político e económico.
O principal instrumento de direitos humanos aceite em quase todo o mundo é a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), adoptada em 10 de Dezembro de 1948 pelas Nações Unidas. Em 1993, 171 Estados reafirmaram o seu compromisso com a defesa e garantia de respeito pelos direitos humanos. Estes Estados representam 99% da população mundial o que faz com que a DUDH seja o padrão internacional dos direitos humanos.
Embora sem força jurídica, os princípios da DUDH ganharam o seu estatuto legal no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Uma vez que metade dos países do mundo ainda não ratificou estes pactos, a luta pela defesa e a promoção dos direitos humanos no mundo continua a ser uma tarefa urgente. A finalidade deste módulo é dar a conhecer a natureza e importância dos direitos humanos e consciencializar para o seu respeito e defesa.
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